A PREVIDÊNCIA NÃO ORIENTA E ESTÁ DESORIENTADA. SUA APOSENTADORIA DEPENDE DE VOCÊ!

A Previdência não orienta o trabalhador, e nem vai fazer isso. Ela mesma está desorientada. Quem quiser se dar bem na aposentadoria terá que fazer seu próprio planejamento previdenciário.


Com tantas mudanças nas regras da previdência, muita gente não sabe nem por onde começar o planejamento previdenciário.

O advogado Hilário Bocchi Junior, do escritório Bocchi Advogados, criou um método simples para resolver isso e o aborda com detalhes no livro Louco Pra Aposentar.

Bocchi revela que o trabalhador tem que começar entendendo que é preciso ter resposta clara e objetiva para três perguntas e respondê-las nesta ordem:

  • QUANDO você vai aposentar?

  • QUANTO você vai receber?

  • QUAL é ou será o benefício mais vantajoso para você?

Estratégia dos 3Qc da Aposentadoria

A resposta para esses 3Q vai te elevar ao nível de ter o poder de definir COMO contribuir até chegar a hora da melhor aposentadoria; daí a Estratégia do 3Qc da Aposentadoria.


A provocação é um desafio!

Você quer subir de nível e ter este poder?



E nasce de uma constatação e de um recado muito claro:

Seu direito não vai cair do céu!

Você tem que entender em que mato você vai lenhar...


O Governo deveria facilitar

A conquista dos direitos sociais deveria ser facilitada pelo Estado. Parece que o INSS faz um enorme esforço para dificultar o acesso aos benefícios previdenciários, acidentários e assistenciais.


Estudo feito pelo CNJ

Um estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que o tema “Previdência Social e benefícios assistenciais” é o mais judicializado em Varas e Tribunais Federais. Representa mais da metade dos novos casos (cnj.jus.br).

O estudo demonstrou também que a judicialização da previdência está relacionada com às condições socioeconômicas locais, como nível de renda e desenvolvimento do mercado formal de trabalho.

Mas é a constatação de que houve redução do quadro de pessoal técnico e de procuradores do INSS, o aumento do tempo médio de análise de benefícios e a judicialização pela demora em responder às solicitações dos segurados, que confirma o enorme desprezo do Governo no tratamento dos beneficiários.


O que revelou o estudo do Conselho Nacional de Justiça?

O estudo realizado pelo CNJ apontou a triste realidade do alto custo da máquina pública para fazer frente às demandas que envolvem a Previdência Social e se acumulam tanto no âmbito administrativo da Previdência como nas Varas da Justiça.

O INSS é responsável pela criação de Varas Especializadas de questões previdenciárias, acidentárias e Juizados Especiais Federais (JEF´s), além de uma legião de advogados especializados atentos para o nicho profissional e para realização da justiça e do bem-estar social.




Veja os cinco principais pontos das constatações do CNJ

  1. A Justiça mostra sua face

  2. Passos de tartaruga

  3. Limbo previdenciário

  4. Dois pesos e duas medidas

  5. A Justiça é o caminho

A Justiça mostra sua face

Dentre essas seis principais características, uma delas revela que ao menos 11% dos benefícios concedidos pelo INSS advêm de decisões judiciais, especialmente de ações do sul e sudeste.

Percentual elevado que revela, mais uma vez, a inconsistência da atuação da Previdência no atendimento aos beneficiários: segurados e dependentes.

Resumo: quando o INSS negar, tem que ir para a Justiça.


Passos de tartaruga

Nos últimos dez anos aumentou o tempo médio de análise dos benefícios por parte do INSS.

Este alerta foi confirmado pelos mais de dois milhões de processos atrasados constatado em meados de 2022.

Resumo: se o INSS demorar para analisar, não espere!


Limbo previdenciário

O perfil das pessoas que procuram a concessão de um benefício previdenciário é, em sua maioria, o de desempregados.

Cidadãos que ficam sem emprego e sem benefícios: sem qualquer tipo de renda enquanto debatem seus direitos no INSS e na Justiça.

Resumo: não espere chegar o momento crítico: faça seu planejamento previdenciário.


Dois pesos e duas medidas

A maior parte dos indeferimentos administrativos de benefícios se dá por divergência entre o pedido e o parecer da perícia médica.

Um outro estudo publicado na revista “Saúde, Ética & Justiça” em 2014 analisou 25 laudos de perícias judiciais em processos contra o INSS feitos por um mesmo perito.

O estudo concluiu, diferentemente do que havia sido decidido pela perícia do INSS, que 72% dos trabalhadores apresentaram incapacidade para a atividade laboral principal e que não tinham condições de retornar para a função.

O descompasso é tão grande que em 2015 o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o Advogado-Geral da União e o Ministro da Previdência aprovaram a Recomendação Conjunta n. 1.

Foi recomendado a todos os Juízes do país que determinassem a realização de perícia judicial com prioridade e a intimação do INSS para avaliar a proposta de acordo em caso de benefícios por incapacidade.

Resumo: organize seus documentos para questionar as decisões do INSS.


A Justiça é o caminho

O CNJ constatou que entre os casos de benefícios concedidos no judiciário, há prevalência daqueles que necessitam de perícia, o que indica a maior propensão à judicialização.

Resumo: se a sua causa for justa, seu direito tem que ser reconhecido.


E tem outro detalhe: não são só os processos que são complexos.

As regras de acesso e como os benefícios são calculados é outro desafio.




Hilário Bocchi Junior - advogado

www.bocchiadvogados.com.br