APOSENTADORIA ESPECIAL: NOVA DECISÃO DA JUSTIÇA BENEFÍCIA TRABALHADOR.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quando a prova da atividade especial não estiver clara, o Juiz deve se valer da situação mais vantajosa ao trabalhador, explica o advogado Hilário Bocchi Junior, especialista em Previdência no escritório Bocchi Advogados.

EXPOSIÇÃO AO RUÍDO

A decisão faz parte do Tema 1083, que aplicado a situações casos semelhantes, e está relacionada com o agente nocivo ruído.

A tese firmada pelo STJ diz que o reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais (ruído), quando for constatado diferentes níveis de barulho, deve ser avaliado considerando a média dos níveis apurados, que tem o nome de Nível de Exposição Normalizado (NEN).

AUSÊNCIA DO "NEN "

Caso não haja esta informação, decidiu o STJ, deverá ser adotado como critério o nível máximo de ruído (pico de ruído), desde que este nível tenha sido avaliado por um perito judicial e desde que, também, haja comprovação de que a exposição ao ruído ocorreu de forma habitual e permanente.

O PPP e o LTCAT podem conter esta informação. O PPP será eletrônico a partir de 2022.

NÍVEL DE RUÍDO

Os Tribunais já decidiram que o nível de ruído:

Acima de 80 decibéis até 05/03/1997.

Acima de 90 decibéis de 06/03/1997 até 18/11/2003.

Acima de 85 decibéis a partir de 19/11/2003.

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