APOSENTADORIA ESPECIAL - PPP e LTCAT

Atualizado: 27 de jun. de 2021

O trabalhador tem que pensar nos preparativos e, depois que o benefício começa a ser pago, ainda tem que conviver com as consequências desta escolha, explica Hilário Bocchi Junior, do Bocchi Advogados Associados.


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PROVA DA ATIVIDADE ESPECIAL

Aposentadoria deveria ser uma coisa simples, mas não é fácil.

Fica ainda mais difícil quando o benefício pretendido envolve a prova de atividades especiais, insalubres, perigosas e penosas.

Esta aposentadoria pode ser sem idade mínima e com valor integral.

O trabalhador tem que pensar nos preparativos e, depois que o benefício começa a ser pago, ainda tem que conviver com as consequências desta escolha.


QUAL PROFISSÃO DÁ DIREITO À APOSENTORIA ESPECIAL?

O erro mais comum de quem quer uma aposentadoria especial é querer saber qual profissão garante este direito.

A profissão não importa. O que deve ser analisado são as condições em que o trabalho foi desenvolvido. Isso é chamado de profissiografia.


PPP e LTCAT

Para provar as atividades especiais a Previdência exige um documento específico.

O segurado, se for empregado, deve solicitar na empresa o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Caso seja um trabalhador por conta própria, o documento essencial é o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

A certeza de que o documento está correto é fundamental para não ter problema na hora da aposentadoria.


VALIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS

A testagem da qualidade do PPP e do LTCAT pode ser feita diretamente no INSS. Há instrumentos para isso, inclusive reclamação trabalhista.

Não adianta ter o PPP e o LTCAT prontos, em mãos, e só ficar esperando a hora da aposentadoria chegar. O INSS pode não aceitar o documento e por algum erro material, ou até mesmo formal, negar a aposentadoria.


PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO

A solução imediata desses problemas pode decidir a vida do trabalhador: planejamento previdenciário.

A análise detalhada e antecipada (pelo menos três anos antes da aposentadoria), inclusive pelo INSS, pode alertar o segurado para erros e contribuir para correção da documentação.


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