APOSENTADORIA POR IDADE. COMO CALCULAR COM A NOVA LEI.

Atualizado: há 2 dias

Quem está planejando aposentadoria por idade pode parar de contribuir, manter, diminuir ou aumentar o valor da contribuição.

Até o dia 04/05/2022 havia a possibilidade de utilizar o chamado milagre da contribuição única para conseguir o benefício com valor bem maior.

Agora, depois desta data, com a edição da Lei n. 14.331/2022, esta possibilidade deixou de valer, porém ainda é possível para quem tiver direito adquirido.



Sugiro que veja o conteúdo sobre os requisitos da aposentadoria por idade antes de ler como este benefício é calculado. É só clicar aqui.

Quais são os períodos de cálculo da aposentadoria por idade?

Existem 3 períodos que devem ser observados quando o assunto for o cálculo da aposentadoria por idade:

  • até 12/11/2019 (data da reforma da previdência - EC 103/2019), com exclusão de 20% dos menores salários

  • entre 13/11/2019 a 04/05/2022 (data da edição da Lei n. 14.331/2022), com a possibilidade de excluir todas as contribuições, mantendo-se apenas uma

  • após 05/05/2022 com o divisor mínimo de 108 meses ou 9 anos, que passou a vigorar com a referida Lei n. 14.331/2022, que incluiu na Lei n. 8.213/91 o art. 135-A.

Art. 135-A. Para o segurado filiado à Previdência Social até julho de 1994, no cálculo do salário de benefício das aposentadorias, exceto a aposentadoria por incapacidade permanente, o divisor considerado no cálculo da média dos salários de contribuição não poderá ser inferior a 108 (cento e oito) meses.


Quais são os cuidados na hora de calcular o valor da aposentadoria por idade?

Com esta nova lei ainda é possível conquistar um benefício maior, porém o planejamento previdenciário terá que considerar alguns detalhes:

  1. o descarte de salários-de-contribuição ainda é possível;

  2. poderá ser feito o descarte ilimitado de salários-de-contribuições o segurado desejar, desde que respeitado o requisito mínimo de carência, que é de 180 meses (ou 15 anos);

  3. o divisor mínimo é de 9 anos. Isso significa que dentro do período de cálculo, que é a partir de julho de 1994, quem tiver menos de 108 contribuições terá redução do valor do benefício;

  4. avaliar a inclusão de mais períodos de trabalho, visto que a cada ano de contribuição o valor do benefício tem acréscimo de 2%.

Observados esses detalhes, a lei não ficou ruim para quem se planejar e programar as contribuições.


Como é feito o cálculo da aposentadoria por idade?

O valor da aposentadoria por idade é calculado com base na média das contribuições que estão no Período Base de Cálculo (PBC).

Esta média, para ser bem aproveitada, tem que ter após a edição da lei de 2022 pelo menos 108 meses, ou 9 anos.

É com base nesta média, chamada de salário-de-benefício, que o valor da aposentadoria será calculado e se chegará ao valor da Renda Mensal Inicial (RMI).

A partir da reforma da previdência ocorrida em 2019, na aposentadoria por idade, é possível excluir as menores contribuições, desde que fique preservado pelo menos quinze anos de contribuição.


Como investir no INSS e ter aposentadoria por idade com valor maior?

Utilizarei para responder esta pergunta o exemplo uma mulher de 53 anos de idade e um homem de 56 anos, e ao final vou provar que o planejamento previdenciário permitirá a execução de investimento cuja recuperação do valor investido ocorrerá em dois anos e dez meses.

Tanto para o homem, como para a mulher, estaria faltando 9 anos para chegar na idade mínima para aposentadoria. Mulher com 62 anos e homem com 65 anos de idade.

Considerando que eles tenham contribuído pelo menos seis anos antes de 1994 (o que é comum), poderão contribuir esses nove anos que restam para conquistar os requisitos para aposentadoria com o valor máximo permitido pela Previdência (teto do INSS).

Assim, o valor do benefício será equivalente a pelo menos 60% do valor teto das aposentadorias. Nada mal.

E o que é mais significativo: quando o segurado começar a receber o benefício, reembolsará todo o valor investido em apenas nove anos.


ESCOLHAS E CAMINHOS


Utilizar a regra de acréscimo de 2% por ano trabalhado, além dos 15 anos para a mulher e 20 anos para o homem.

O beneficiário pode optar pela possibilidade de não excluir contribuições, se for mais vantajoso, e aumentar 2% para cada ano de serviço que ultrapassar o limite mínimo de carência de quinze anos.

É diferente da aposentadoria por tempo de contribuição.


Manter o valor médio das contribuições que forem apuradas no salário-de-benefício

Para definir o valor da contribuição até chegar a hora da aposentadoria é necessário calcular a média salarial: o salário-de-benefício.

Após a definição desta média salarial e o valor for, por exemplo, R$ 2.000,00, o contribuinte vai concluir se fizer contribuições com valor inferior, irá reduzir esta média, então a estratégia pode ser manter este valor.


Diminuir o valor das contribuições se o valor do benefício for o salário-mínimo ou se essas novas serão descartadas da média contributiva

Mas atenção, o valor do benefício pode ser 60% desta média, o que implicará em um benefício próximo ao salário mínimo, então a estratégia pode ser a redução do valor da contribuição.

Ainda é possível alterar a forma de contribuir, por exemplo como MEI – Microempreendedor Individual, o que permite reduzir a contribuição de 11% ou 20% para apenas 5% sem perder direitos.

Tudo dependerá do planejamento previdenciário.


Aumentar o valor das contribuições se a nova regra de divisor mínimo de 108 meses for mais vantajosa

Esta dica é sensacional.

Ela só perde para a próxima dica que é parar de pagar o INSS sem perder direitos.

Depois da reforma da previdência abriu-se uma brecha enorme na lei para poder aumentar e ter o benefício até três vezes e meia maior.

Se o segurado excluir da média todas as contribuições baixas desde julho de 1994 e fizer contribuições pelo teto, apenas nove anos de investimento permitirá aposentar com, pelo menos, 60% deste valor.

É necessário um planejamento previdenciário responsável. Consulte um advogado.


Parar de contribuir ser já tiver sido preenchido o período de carência e se não for considerável o aumento das contribuições

Caso você já tenha completado os 15 anos de carência, de contribuição, e só falta a idade para ter direito ao benefício, então dá até para parar de pagar o INSS e esperar a idade chegar.

Cuidado para não perder a qualidade de segurado e, por consequência, os benefícios de risco.

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