APOSENTADORIA POR IDADE. SE INSS NEGAR, ENTRE NA JUSTIÇA.

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Provar a idade é fácil, o duro é provar o tempo de serviço necessário para ter direito ao benefício. A regra da carência é 15 anos, explica o advogado Hilário Bocchi Junior, especialista em previdência no escritório Bocchi Advogados.

Quando o INSS nega o direito à aposentadoria, o trabalhador pode acionar a Justiça.

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ALÉM DA IDADE, É PRECISO PROVAR O TEMPO!

Há uma particularidade para provar o tempo de serviço, que é chamado de carência, para cada espécie de aposentadoria por idade (urbana, rural, híbrida e Pessoa com Deficiência).

Muitos trabalhadores pensam que basta provar a idade, e pronto!

Não é bem assim. É preciso provar que trabalhou e contribuiu.

URBANA E HÍBRIDA

As aposentadorias por idade urbana e híbrida (que soma tempo urbano e rural) são conquistadas pelos homens que têm 65 anos e para as mulheres que atingiram 62 anos de idade.

Para as mulheres tem a regra de transição: 61 anos em 2021, 61,5 em 2022 e 62 a partir de 2023.

RURAL E PCD

Os trabalhadores rurais, inclusive o segurado especial, e as Pessoas com Deficiência (PcD) aposentam mais cedo.

Elas se aposentam com 55 anos e Eles com 60 anos de idade.

VALOR DO BENEFÍCIO

Até novembro/2019 a regra permitia a exclusão de 20% dos menores salários.

Após a reforma da previdência a apuração da Renda Mensal Inicial (RMI) não permite exclusão de salários baixos, mas começou valer a possibilidade da contribuição única ou o milagre da aposentadoria.

DÚVIDAS E SUGESTÕES

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