APOSENTADORIA POR INVALIDEZ TEM QUE TER PERÍCIA COM ESPECIALISTA

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A ampla defesa é um direito constitucional. O trabalhador tem o direito de ser avaliado por um médico especialista da lesão ou doença que possui. A lesão de direito pode ser reparada na Justiça, explica a advogada Beatriz Bocchi, especialista em direito do trabalho no escritório Bocchi Advogados.

Eu já vi um trabalhador com problema de ouvido sendo avaliado por um ginecologista.

Nada contra os ginecologistas, mas as trompas de Falópio e de Eustáquio estão em lugares diferentes!

Entenda os benefícios por incapacidade. Clique aqui.

JUSTIÇA GARANTE A AMPLA DEFESA NO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

A aposentadoria por invalidez não deve ser apurada apenas pelo médico. A questão social (idade, grau de instrução, histórico de trabalho) também deve ser considerada pelo Assistente Social.

A lei não diz que o trabalhador deve estar inválido.

Ela diz que tem que provar que ele não consegue manter a subsistência.

PERÍCIA MÉDICA

Muito se fala sobre a deficiência da perícia médica do INSS. Tudo que envolve pessoas pode gerar interpretação diferente. Mas o segurado não pode, diante de interpretações de médicos diferentes, ser prejudicado.

Na dúvida, o trabalhador tem que ser afastado do trabalho para cuidar da saúde. É uma questão de cidadania e de dignidade.

INCAPACIDADE PARCIAL

Nos casos em que a incapacidade parcial impede que o trabalhador desenvolva atividade que lhe garanta a subsistência, mesmo não estando totalmente incapacitado a Justiça tem assegurado o acesso ao benefício de aposentadoria por invalidez.

APOSENTADORIA 100% INTEGRAL

Até novembro/2019 a aposentadoria correspondia a 100% da média salarial e ainda era permitida a exclusão de 20% dos menores salários.

Depois da reforma da previdência o valor caiu para 60% da média, mas ainda pode ser integral se a incapacidade tiver relação com o trabalho. Entenda.

DÚVIDAS E SUGESTÕES

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