ATRASO NAS APOSENTADORIAS: DIREITOS E SOLUÇÕES

Fale conosco.

Todos já perceberam que a Previdência não está dando conta de analisar os processos de aposentadoria, mas mesmo antes da reforma da previdência já havia um atraso na análise dos benefícios e agora, por pelo menos quatro motivos a situação se agravou, diz o advogado Hilário Bocchi Junior, especialista em previdência no escritório Bocchi Advogados Associados.

4 motivos do atraso
  • avalanche de novos pedidos de aposentadorias;

  • aumento da acessibilidade de pedidos pelos canais de atendimento eletrônico;

  • perda de Servidores que decidiram se aposentar;

  • clima de desespero nas agências gera insegurança, ansiedade, impotência. Falta gestão.

Prazo

O cidadão não tem culpa e não pode ser prejudicado por esta situação que era previsível e, como tudo que é previsível, deveria ter sido planejado uma estratégia de enfrentamento.

A lei diz que o INSS deve analisar o processo em 45 dias. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou este prazo. É neste tempo que a Previdência deve resolver os processos que lhes são atribuídos, concedendo-os ou indeferindo-os.

Soluções

A criação de “força-tarefa” para analisar mais benefícios em menos tempo; contratação de servidores temporários, militares da reserva e realocação de pessoal de outras áreas são, antes de uma solução, um desespero. Nada disso deu certo, nem vai dar, afirma Bocchi.

O gargalo é na análise dos pedidos. Quem trabalha com previdência sabe que a análise é um trabalho técnico e não braçal. Mesmo os servidores da Previdência que não estão habituados a analisar processos terão dificuldade até se adaptar nesta nova função.

A solução apresentada pelo INSS para resolver sua crise administrativa somente surtirá efeito a médio prazo, de forma que haverá aumento do estoque de processos à analisar e o volume de processos certamente desencadeará análises imperfeitas e a lesão de direitos do cidadão é inevitável.

Conheça as 4 dicas para agilizar o processo.

A Previdência está doente e precisa ser tratada por quem entende dos problemas dela.

“Meu INSS”

O INSS disponibiliza para o beneficiário um Portal por meio do qual o próprio interessado pode fazer seu pedido de aposentadoria.

Este portal é seguro, mas antes de pedir o benefício o segurado deve estar bem informado sobre o que ele quer, senão pode querer uma coisa e ter outra.

Atraso da análise

Depois de decorrido o prazo regulamentar, o segurado deve ter certeza que ele cumpriu a parte dele apresentando todos os documentos necessários e aí tem deixar claro que a demora da análise do processo é culpa exclusiva da Previdência, por que assim poderá cobrar todas as prestações vencidas devidamente corrigidas desde quando pediu o benefício.

Cuidado com as exigências

O INSS pode exigir novos documentos para demonstrar que o pedido estava incompleto e isso pode retirar do segurado o direito de receber os valores atrasados devidamente corrigidos.

Reclamações

Infelizmente o INSS só anda na base de empurrão. Os serviços melhoraram muito, mas ainda estão a desejar.

A reclamação administrativa (na Ouvidoria) ou na Justiça pode ser o caminho para a solução do processo.

O Governo justifica que seu atraso é causado pela quantidade de processos, falta de servidores e deficiência tecnológica, mas o trabalhador não tem nada a ver com isso: ele paga as contribuições e o INSS tem pleno conhecimento de quando ele vai pedir a aposentadoria. Isso é previsível, logo qualquer demora é injustificável.

Justiça

Quando se trata de Previdência, que é a campeã nacional de processos na Justiça, este caminho pode ser inevitável. Isso, em alguns casos gera até indenização por danos morais.

Mas a partir de 2020, com a mudança na estrutura na competência (responsabilidade) para julgar os processos concentrada na Justiça Federal, pode-se esperar (também) uma demora significativa.

Imposto de renda

Quando o pagamento das prestações atrasadas é feito de forma englobada há o desconto do imposto de renda. O cidadão tem que ficar atento por que o imposto devido não pode ser calculado com base no valor que ele recebe acumuladamente (regime de caixa), mas de acordo com os valores que deveria receber em cada mês ao longo da duração do processo (regime de competência).

Quem for tributado com valor superior ao devido, pode cobrar a restituição.

Raio-X Previdenciário

Todo trabalhador deve ter uma radiografia da sua vida profissional, é o que eu chamo de laborgrama. Se ele identificar os erros com antecedência, dá para ir corrigindo tudo que não está certo para não ter dificuldade na hora da aposentadoria.

DÚVIDAS E SUGESTÕES

www.bocchiadvogados.com.br

@bocchiadvogados

Whatsapp (16) 99319-1348. Clique aqui e inicie uma conversa.