A aposentadoria das pessoas que trabalham na área da saúde pode acontecer mais cedo, com 25 anos de serviços e sem ter que esperar a idade mínima de 60 anos, afirma o advogado Hilário Bocchi Junior, especialista em direito previdenciário na firma Bocchi Advogados Associados.
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PISO NACIONAL DE SALÁRIOS
O reconhecimento dos profissionais da área da saúde foi reafirmado na pandemia da COVID-19.
Nunca a importância de uma categoria profissional havia sido testada com tanta demanda.
Mas não se vive apenas com reconhecimento. Até hoje não existe um piso nacional de salário e o Projeto de Lei n. 2.564/2020 promete corrigir esta direção. Acompanhe.
Começou a luta dos enfermeiros, dos Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e das Parteiras pela afirmação do reconhecimento profissional e a instituição de um piso salarial nacional.
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ADICIONAL INSALUBRIDADE
A aposentadoria das pessoas que trabalham na área da saúde pode acontecer mais cedo, com 25 anos de serviços e sem ter que esperar a idade mínima de 60 anos: conheça a regra de pontos da aposentadoria especial.
A aposentadoria especial com tempo reduzido e sem idade mínima na regra de transição ainda existe.
EFEITOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A advogada Beatriz Bocchi, responsável pela área trabalhista do Bocchi Advogados, explica que o fato de receber adicional de insalubridade não só aumenta o valor da remuneração durante o contrato de trabalho como também pode antecipar a concessão da aposentadoria.
Mas mesmo diante do reconhecimento do exercício de atividades profissionais pelo empregador não elimina a necessidade de provar a atividade profissional com o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário e o LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, daí a importância de um planejamento previdenciário integrado ao trabalhista, explica Beatriz Bocchi.
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