ENFERMAGEM: DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

A aposentadoria das pessoas que trabalham na área da saúde pode acontecer mais cedo, com 25 anos de serviços e sem ter que esperar a idade mínima de 60 anos, afirma o advogado Hilário Bocchi Junior, especialista em direito previdenciário na firma Bocchi Advogados Associados.


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PISO NACIONAL DE SALÁRIOS

O reconhecimento dos profissionais da área da saúde foi reafirmado na pandemia da COVID-19.

Nunca a importância de uma categoria profissional havia sido testada com tanta demanda.

Mas não se vive apenas com reconhecimento. Até hoje não existe um piso nacional de salário e o Projeto de Lei n. 2.564/2020 promete corrigir esta direção. Acompanhe.

Começou a luta dos enfermeiros, dos Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e das Parteiras pela afirmação do reconhecimento profissional e a instituição de um piso salarial nacional.

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ADICIONAL INSALUBRIDADE

A aposentadoria das pessoas que trabalham na área da saúde pode acontecer mais cedo, com 25 anos de serviços e sem ter que esperar a idade mínima de 60 anos: conheça a regra de pontos da aposentadoria especial.

A aposentadoria especial com tempo reduzido e sem idade mínima na regra de transição ainda existe.


EFEITOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

A advogada Beatriz Bocchi, responsável pela área trabalhista do Bocchi Advogados, explica que o fato de receber adicional de insalubridade não só aumenta o valor da remuneração durante o contrato de trabalho como também pode antecipar a concessão da aposentadoria.

Mas mesmo diante do reconhecimento do exercício de atividades profissionais pelo empregador não elimina a necessidade de provar a atividade profissional com o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário e o LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, daí a importância de um planejamento previdenciário integrado ao trabalhista, explica Beatriz Bocchi.


DÚVIDAS E SUGESTÕES

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