PROFISSIONAIS DA SAÚDE: ACIDENTE DO TRABALHO, AGRESSÃO E INDENIZAÇÕES

Atualizado: 5 de out. de 2021

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Um estudo encomendado pelos Conselhos Regionais da categoria dos profissionais da saúde revelou que no Estado de São Paulo 71,6% já sofreram agressão física ou verbal. A matéria foi publicada pela Agência Brasil (EBC).

O advogado especialista em previdência, Hilário Bocchi Junior, da Banca Bocchi Advogados Associados, relata que a empresa tem que garantir um ambiente de trabalho saudável e que a inobservância deste preceito constitucional pode ensejar indenizações decorrentes do acidente do trabalho.

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ACIDENTE DO TRABALHO

O sistema de saúde pode até ser questionado, mas os trabalhadores que ficam na ponta da linha atendendo a população, na maioria das vezes, a mais carente, não pode ser culpada, nem penalizada pela omissão do Estado e de seus governantes, tampouco das empresas privadas do ramo da saúde.

Não se admite que trabalhadores sejam agredidos durante o exercício de suas atividades profissionais.

A responsabilidade é do patrão, do empregador, do Estado, que têm a obrigação legal de conceder ao empregado as melhores condições de trabalho.


INDENIZAÇÕES ACUMULADAS

As Indenizações por acidentes do trabalho, danos morais e materiais, devem ser levadas a sério quando os direitos trabalhistas previdenciários e acidentários são mitigados.

Quando há culpa, por ação ou omissão, do patrão no acontecimento das lesões ou doenças ocupacionais, a indenização pode ser acumulada, visto que a reparação acidentária prestada pela previdência social não exclui a do direito civil, tampouco do seguro privado.

O trabalhador pode ter até três indenizações pelo mesmo fato ou ato jurídico.


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