QUEM PAROU DE CONTRIBUIR PARA O INSS AINDA PODE APOSENTAR

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A cada nova contribuição para a previdência o trabalhador fica mais próximo da aposentadoria. Tirar 5, 11 ou 20% do orçamento todo mês, para pagar o INSS, não é nada fácil, explica o advogado Hilário Bocchi Junior, especialista em previdência no escritório Bocchi Advogados.

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Este dinheiro faz muita falta no final do mês e por isso muita gente para de contribuir.

Mas tem uma vantagem: quando a pessoa para de contribuir ela mantém durante algum tempo todos os direitos na previdência social.

O trabalhador pode ficar até 36 meses sem contribuir sem perder direitos.

Este tempo que o segurado garante direitos se contribuir é chamado de “período de graça”.

DIREITO ADQUIRIDO

Mesmo depois de parar de contribuir e passar todos os prazos do período de graça o trabalhador ainda pode se aposentar.

O exemplo mais claro disso é o da aposentadoria por idade.

Para ter direito é preciso ter contribuído por pelo menos 15 anos e depois de ter contribuído durante este tempo o segurado conservará o direito de se aposentar quando completar a idade mínima: que é de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem. E ainda tem a regra de transição para mulher.

Não importa há quando tempo a pessoa parou de contribuir. Se pagou quinze anos em qualquer época e completar a idade mínima, terá direito à aposentadoria por idade.

BENÉFÍCIOS DE RISCO

Muita gente para de pagar depois desses quinze anos e espera a idade chegar. Dá certo, mas tem um risco: se a pessoa ficar doente vai ficar sem qualquer benefício. Por isso é importante fazer um planejamento previdenciário.

O Governo está atento e já está pensando em aumentar o tempo de quinze para vinte e cinco anos. Isso também tem que entrar na conta.

O ideal é que as pessoas não parem de contribuir por que podem perder outros benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio doença, auxílio acidente decorrente de incapacidade parcial e permanente, a pensão por morte e o auxílio reclusão.

Esses benefícios não podem ser requeridos depois do período de graça.

OUTROS DIREITOS

Além da aposentadoria por idade tem outros benefícios que podem ser solicitados mesmo quando o segurado parou de pagar a previdência há muito tempo: a aposentadoria por tempo de contribuição, a aposentadoria especial e a aposentadoria do professor, mas o interessado terá que comprovar os requisitos específicos para cada uma dessas espécies de benefício.

Quem parou de contribuir pode retomar as contribuições a qualquer tempo e para não pagar errado, ou mais do que precisa, o contribuinte deve analisar, antes de voltar a pagar, quando vai se aposentar e qual será o valor do benefício para dimensionar de forma adequada quanto vai contribuir.

DÚVIDAS E SUGESTÕES

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