RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTA NA APOSENTADORIA

Atualizado: 12 de jun.

Atualizado em 12/06/2022

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Direitos como reconhecimento de vínculo de emprego, insalubridade, periculosidade, adicional de tempo de serviço, adicional noturno e outras verbas de natureza salarial, podem fazer a diferença na hora da aposentadoria.

Podem antecipá-la ou aumentar o valor do benefício.


Quando a reclamação trabalhista pode repercutir na aposentadoria?

Quase sempre.

Principalmente quando as verbas conquistadas no processo trabalhista têm natureza salarial.

Caso responda sim para uma das três perguntas abaixo, é bom começar a fazer uma investigação:

  • Você já fez uma reclamação trabalhista?

  • Verificou se o INSS incorporou esses direitos no seu extrato previdenciário?

  • Já aposentou e não sabe se esses direitos foram computados no benefício?



PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO

Para não ter surpresa com o planejamento previdenciário é preciso dar atenção especial ao tempo de serviço e o valor da contribuição por que esses são os ingredientes que definirão quando o segurado vai se aposentar e quanto vai receber.

Conheça nossa calculadora de aposentadoria.

Qual é o prazo para entrar com processo trabalhista contra o empregador?

O prazo é de dois anos.

No processo trabalhista o empregado pode reclamar o pagamento do que deixou de receber nos últimos cinco anos.

Podem ser postulados outros direitos que não têm valor econômico.



O acordo feito na Justiça do Trabalho pode ser aplicado na aposentadoria?

Tem quem segue o caminho certo, mas na hora da audiência, na frente do Juiz, é muito comum o trabalhador fazer um acordo com o patrão.

Isso não é ruim. Já ouviu aquele ditado: “mais vale um bom acordo do que uma boa demanda”, mas o acordo não pode ser ruim o suficiente para prejudicar direitos do trabalhador.

Na hora do acordo não se pode pensar só no dinheiro, mas nos direitos que ele tem que assegurar. E um deles é o da aposentadoria.


O INSS é obrigado a aceitar a decisão do Juiz do Trabalho?

O Juiz do Trabalho é do trabalho. Quem decide sobre aposentadoria é outro tipo de Juiz.

Então, nem tudo que um decide o outro tem que acatar, além do mais a reclamação trabalhista é contra o patrão, não contra o INSS. E o INSS usa isso para não aceitar o acordo entre eles. Até por que pode ser que um queira ajudar o outro.

É preciso deixar claro, com provas documentais, que o trabalhou existiu e que houve o vínculo empregatício entre o empregado e o patrão.

Se o processo envolver diferenças de salários, tem que ter prova do salário recebido e as contribuições para a Previdência.


Como acertar no INSS os direitos conquistados em reclamações trabalhistas?

Existem formas de corrigir este erro, que aliás é muito comum.

Muitas vezes o trabalhador está desempregado, vendendo o almoço para comprar a janta, e qualquer dinheiro acaba sendo a salvação da lavoura. Ele simplesmente faz o acordo e não pensa em mais nada. É uma questão de sobrevivência.

O próprio INSS reconhece que isto é comum e por isso aprovou uma Instrução Normativa para que seus Servidores orientem o cidadão. Basta pedir esta correção na Previdência.

Obviamente que nem sempre o INSS aceita a versão do trabalhador e neste caso o caminho é procurar a Justiça (novamente).


Por que o INSS não aceita os direitos conquistados na Justiça do Trabalho?

Quando o empregado promove uma reclamação trabalhista contra o patrão ou ex-patrão, o processo não tem a participação do INSS na fase de produção de provas.

Justamente por este motivo a decisão do Juiz trabalhista não pode servir como prova plena para obrigar o INSS aceitar o vínculo de emprego entre o empregado e o empregador.

O INSS pode analisar o processo da reclamação trabalhista e verificar se nele existem documentos considerados início de prova e poderá, ou não, validar o tempo de serviço.



Quais são os direitos trabalhistas que auxiliam na aposentadoria?

Não é só de salário que o valor da aposentadoria é calculado.

Direitos trabalhistas como:

  1. a hora extra,

  2. o adicional noturno,

  3. os adicionais de insalubridade e de periculosidade

  4. direitos decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos.

Esta lista é exemplificativa. Esses e outros direitos são importantes na hora de calcular o benefício que será pago pelo INSS.

Esses detalhes, se não forem documentados dia a dia, podem escapar ao longo do tempo do controle do trabalhador e até mesmo serem desprezados quando for calcular sua aposentadoria.


Em quais tipos de aposentadoria o processo trabalhista pode ajudar a antecipar ou aumentar o valor?

A lei previdenciária diz que todos os direitos trabalhistas devem ser computados no cálculo do valor do benefício, seja ele um benefício programável, como a aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou especial, ou um benefício de risco: aposentadoria por invalidez, auxilio doença ou auxílio acidente.

Até mesmo nos benefícios dos dependentes, pensão por morte e auxílio reclusão, esses direitos trabalhistas trazem vantagens.

Quais são as vantagens trabalhistas que influem na aposentadoria?

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são tão importantes que além de aumentar o valor da média salarial ajudam a antecipar a data da aposentadoria.

A documentação desses direitos pode render uma aposentadoria especial e se o tempo de serviço exposto a condições especiais for inferior a 25 anos, o trabalhador poderá utilizá-lo como adicional.

Cada dez dias trabalhados em condições especiais o homem ganha mais quatro e as mulheres ganham mais dois.


Hilário Bocchi Junior

www.bocchiadvogados.com.br

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