REVISÃO DA VIDA TODA, DESAPOSENTAÇÃO E REAPOSENTAÇÃO

Depois da decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda, reacendeu as hipóteses de desaposentação e reaposentação. Tem muita gente fazendo confusão,explica o advogado Hilário Bocchi Junior, especialista em previdência no escritório Bocchi Advogados.

Saiba qual é a diferença entre os pedidos de revisão do INSS.

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REVISÃO DA VIDA TODA

STF autoriza inclusão dos salários anteriores a julho de 1994 no cálculo do valor dos benefícios.

O Supremo Tribunal Federal disse que a regra não se aplica para quem começou a receber o benefício há mais de dez anos.

Quem aposentou com as novas regras da reforma de 2019 não tem direito à revisão da vida toda.

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DESAPOSENTAÇÃO

Desaposentação é a renúncia da aposentadoria e o requerimento de outra, mais vantajosa.

Esta questão foi amplamente discutida nos Tribunais e o STF concluiu que quem contribuiu após a concessão da aposentadoria, o valor dessas novas contribuições não pode ser utilizado para aumentar o valor do benefício.

Na mesma decisão ficou decidido também que essas novas contribuições, além de não poderem ser utilizadas para aumentar o valor do benefício, também não seriam devolvidas.


REAPOSENTAÇÃO

A reaposentação é aplicada quando o segurado, depois de aposentado, continua trabalhando e completa novo ciclo de contribuições que lhe daria direito a outro benefício. Aí ele pede a troca. Infelizmente essa tese também acabou de ser negada pela STF.


SITUAÇÕES PASSÍVEIS DE REVISÃO

As situações mais comuns que podem gerar aumento no valor do benefício são aquelas em que se aumenta o valor da contribuição ou o tempo de serviço, inclusive atividades de risco.

Reclamação Trabalhista não contabilizada pela Previdência no processo de aposentadoria. Atividades especiais. Além de aumentar o salário por causa dos adicionais de insalubridade e periculosidade, também aumentam o tempo de serviço.

Tempo de serviço não documentado. Pode ser resgatado.

Cálculo de atividades simultâneas ou concomitantes. O INSS não soma as contribuições feitas no mesmo mês, quando o segurado tem mais de um emprego ou atividade profissional. Outras possibilidades. São tantas as possibilidades de revisão da aposentadoria que somente analisando o processo que deu origem ao benefício é que se pode analisar todas elas.


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