REVISÃO DA VIDA TODA VAI SER JULGADA. CONHEÇA OS DETALHES.

APLICAÇÃO PARA APOSENTADOS E PARA QUEM VAI APOSENTAR.

Quem teve os maiores salários da vida antes de julho de 1994 vai ter prejuízo no cálculo da aposentadoria. Quem aposentou, já está sentindo esta perda no bolso.

Este dano pode ser reparado pelo julgamento que acontecerá no Supremo Tribunal Federal – STF no dia 25/02/2022 no julgamento do Tema 1102, explica o advogado Hilário Bocchi Junior, do Bocchi Advogados Associados.

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O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?

A revisão da vida toda é assim chamada por que possibilita ao trabalhador utilizar todas as contribuições da vida para calcular a aposentadoria.

Até 1999, quando foi aprovada a Lei n. 9.876, os benefícios eram calculados com base na média das contribuições dos últimos três anos que antecediam a aposentadoria.

Depois de novembro de 1999, foram criadas duas novas regras.


DUAS NOVAS REGRAS DE CÁLCULO

  • Para quem começou a contribuir após 28.11.1999

O cálculo do valor dos benefícios será feito com base em todas as contribuições efetuadas pelo segurado desde a filiação ao INSS até o mês anterior à data em que o benefício for requerido.

  • Para quem contribuía antes 28.11.1999

O cálculo do valor dos benefícios será feito com base nas contribuições efetuadas pelo segurado desde julho de 1994 até o mês anterior à data em que o benefício for requerido.


PREJUÍZO PARA QUEM TRABLAHOU MAIS

"Já deu para perceber que quem começou trabalhar antes foi proibido de utilizar os salários anteriores a 1994 (da vida toda) e quem começou depois de 1999 está tendo este direito", disse Hilário Bocchi.

Todos têm que ser tratados de forma igual e é neste ponto que o Supremo Tribunal tem se apoiado para definir a questão.


JULGAMENTO EMPATADO

O julgamento no STF está empatado em 5 votos a 5.

O Ministro Alexandre de Moraes vai desempatar a questão, e como só falta o Voto dele, é certo que no julgamento marcado para o próximo dia 25/02/2022 saberemos qual vai ser o caminho a ser adotado.

Mas ainda assim pode haver discussões e revisões de votos para adequação da matéria quanto aos desdobramentos da aplicação da decisão.

A decisão servirá para todas as pessoas e os Juízes têm que acatar a decisão do STF, contra ou a favor.


PRAZO PARA PEDIR A REVISÃO DA VIDA TODA

O prazo é de dez anos, todavia existe a possibilidade de haver uma flexibilização.

Muita gente está esperando a muito tempo esta decisão e o tempo passou. Essas pessoas não podem ser prejudicadas.

Além do mais, em temas repetitivos como este, quando há muita gente esperando uma decisão, normalmente há um tratamento diferenciado que permite aplicação de regras diferentes, como a data do início do prazo para o cômputo do prazo de dez anos.

Vamos aguardar.


COMO FAZER A REVISÃO DA VIDA TODA

É claro que o valor do benefício pode aumentar, mas como serão incluídas as contribuições da vida toda, também pode reduzir.

O primeiro passo é fazer uma simulação de cálculo para saber se vai valer a pena.

Depois é preciso entrar com um pedido de revisão no INSS e, em seguida, na Justiça.

Como o tema é de repercussão geral, o INSS deveria aceitar a decisão do Judiciário, se favorável, e executar as revisões, mas isso normalmente não acontece.


DÚVIDAS E SUGESTÕES

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